Termos de Uso

Bem-vindo ao Site da Raio de Sol Encantado!
Por favor, leia atentamente os termos e condições abaixo estipulados (“Termos de Uso”) para que você possa usufruir do conteúdo e serviços disponibilizados pela Raio de Sol Encantado, empresa regularmente constituída, de acordo com as leis nacionais, devidamente registrada no CNPJ sob nº 02.268.107/0001-40. O uso do Site é regido por estes “Termos de Uso” (“Termos de Uso”), que deve ser lido atentamente antes de ser utilizado.

Apresentação 
A Raio de Sol Encantado é uma escola especializada no atendimento a crianças de 0 a 6 anos. Nossas turmas são divididas da seguinte forma:
• Berçário I - 0 a 8 meses.
• Berçário II - 9 a 12 meses.
• Berçário III - 1 a 1,4 anos.
• Maternal I - 1,5 a 2 anos.
• Maternal II - 2 a 3 anos.
• Nível I - 3 a 4 anos.
• Nível II - 4 a 5 anos.
• Nível III - 5 a 6 anos.

Legislação Aplicável
A empresa Raio de Sol Encantado utilizará os dados coletados e recebidos de seus respectivos titulares de maneira responsável e segura, em respeito à legislação aplicável, em especial: i) Lei 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”) e suas alterações futuras; ii) Lei 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD”), que alterou disposições do Marco Civil; iii) Medida Provisória 869/18, a qual criou a “Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD” e o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade. 

Condição de Aceite
Ao navegar no site da empresa, iniciar uma conversa por mensagem eletrônica através do site e/ou se inscrever em nossa lista de e-mails (página de contato ou newsletter), o Usuário está concordando com estes “Termos de Uso e Política de Privacidade”, de modo que a navegação/utilização no site representa sua integral e incondicional aceitação a estes “Termos de Uso”.  É considerado uso do Site: i) acessar e utilizar o Site de qualquer forma, incluindo a navegação, visualização, recebimento e transmissão de dados, informações e/ou mensagens de ou para o Site; ii) cadastro em newsletter, página de contato e/ou página de acesso para conteúdo disponibilizado no Site. 

Não aceitação dos “Termos de Uso”
Caso não concorde com quaisquer dos termos e condições, não utilize o Site da Raio de Sol Encantado ou quaisquer de nossos produtos ou serviços, a sua utilização implica em concordância integral e incondicional dos “Termos de Uso”.   Modificação dos Termos de Uso A Raio de Sol Encantado se reserva o direito de alterar os “Termos de Uso” a qualquer tempo, sem necessidade de aviso ou aceitação prévia. Recomendamos a verificação regular destes “Termos de Uso”, em relação ao qual quaisquer dúvidas poderão ser solucionadas por meio do e-mail contato@raiodesolencantado.com.br. 

Do Acesso ao Site
O Site da Raio de Sol Encantado pode ser acessado por meio do endereço eletrônico (https://https://www.raiodesolencantado.com.br/) e suas respectivas páginas, incluindo aquelas que disponibilizam conteúdo para download. Para acessar o site, o Usuário deve manter e operar o software e hardware necessários para tal. O Usuário é o único e exclusivo responsável por adquirir, instalar e manter todo e qualquer software e hardware necessários para acessar o Site, não se responsabilizando a empresa por qualquer dificuldade técnica decorrente do uso de software e hardware de terceiros. 

Quem pode utilizar o Site
O site está disponível para pessoas físicas e pessoas jurídicas que possuem interesse e necessidades na área de Educação Infantil. O uso de menores de idade ou pessoas não dotadas de capacidade civil plena é permitido, porém sendo vedado seu cadastro em nosso sistema ou solicitações de assessoria jurídica de qualquer forma, dada a ausência de capacidade civil para tanto.  Do Uso de Dados Pessoais do Usuário Para pleno uso do Site e acesso a conteúdos exclusivos, será necessário, quando forem disponibilizados tais conteúdos se cadastrar em nosso sistema interno, através do preenchimento de alguns dados pessoais, tais como, mas não se limitando a, nome, e-mail e telefone. Poderão ser realizadas, a exclusivo critério da empresa, as buscas que julgar necessárias para apurar dados incorretos ou inverídicos, solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados e, ainda, recorrer à base de dados públicas ou privadas, podendo o Usuário editá-las caso entenda que tais dados não estejam atualizados. 

Direitos do Usuário
A Raio de Sol Encantado esclarece ao Usuário que este possui o direito de, a qualquer momento: i) acessar ou receber cópia de seus dados pessoais; ii) solicitar a correção de seus dados; iii) solicitar a remoção de seus dados.  Responsabilidades Ao se cadastrar e utilizar o Site da empresa, o Usuário garante que: i) os dados pessoais e de contato fornecidos a ela são completos e corretos; ii) o Usuário é o titular correto desses dados e, em caso de pessoa jurídica, possui autorização para comunicar e ceder à empresa os dados mencionados acima. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da empresa, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e condições gerais de uso ou nas políticas da empresa, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados. Ao aceitar estes Termos, você concorda em usar o Site apenas conforme aqui previsto. Concorda também em não utilizá-lo de qualquer forma que esteja em conflito com a lei de sua jurisdição. A título de exemplo, e não limitação, você concorda em NÃO: (i) publicar conteúdo ou itens nas categorias inadequadas ou áreas em nossos sites e serviços; (ii) infringir as leis, os direitos de terceiros ou as nossas políticas internas; (iii) postar conteúdo falso, impreciso, enganoso, difamatório ou ofensivo contra o Site ou a empresa ou qualquer usuário; (iv) distribuir ou postar spam não solicitado, ou comunicações eletrônicas em massa, correntes ou esquemas de pirâmide; (v) distribuir vírus ou quaisquer outras tecnologias que podem prejudicar o Site; (vi) tentar modificar, traduzir, adaptar, modificar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer programa de software utilizado em conexão com o Site; (vii) copiar, modificar ou distribuir direitos ou conteúdo do Site ou direitos autorais e marcas comerciais; e (viii) colher ou coletar quaisquer informações sobre usuários sem o seu consentimento. A Raio de Sol Encantado gostaria de cientificar o Usuário de que a violação dessas cláusulas será considerada uma violação grave, isentando a empresa em caso de cessão indevida de dados de terceiros, sendo ela recebedora dos dados de boa-fé. 

Política de Segurança da Informação
A Raio de Sol Encantado adota todas as medidas adequadas de segurança técnica e organizacional para proteger os seus dados, em conformidade com os melhores padrões da indústria de tecnologia. Entretanto, você deve ter plena ciência de que nenhum sistema de segurança oferece total garantia, de forma que a empresa não se responsabiliza por vazamento de dados, quando comprovado que o mesmo tenha se dado de forma criminosa, mediante o emprego de recursos tecnológicos superiores aos padrões usualmente aceitáveis pela indústria e que aqui são utilizados.  O Usuário compromete-se a notificar a empresa imediatamente, e por meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como seu acesso não autorizado por terceiros.

Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo encontrado no Site (textos, imagens, áudio, softwares, tecnologia, logotipos, slogans, marcas, expressões de propaganda, domínios, nomes comerciais, obras intelectuais, direitos autorais, associados ou não com os serviços da empresa, conteúdos de suas telas, programas e bases de dados, redes, códigos, desenvolvimento, software, arquitetura, hardware, conteúdo, informação, tecnologia, fases de integração, funcionalidades, arquivos que permitam ao usuário acessar e criar sua conta, ferramentas de vendas, marcas, patentes, modelos industriais, nomes comerciais, dentre outros), são de exclusiva propriedade da contato@raiodesolencantado.com.br, que detém todos os direitos autorais, licenciamentos e direitos de propriedade, marca ou patente a eles relativos. Qualquer violação dos direitos de propriedade resultará na responsabilidade direta e pessoal do Usuário responsável, que responderá pelos atos praticados nos termos da lei, com a aplicação das sanções cabíveis nas áreas cível e criminal bem como a apuração de perdas e danos. O Usuário se compromete a não reproduzir, duplicar, copiar ou explorar os materiais disponibilizados (a título gratuito) no Site, para quaisquer fins não expressamente autorizados no presente instrumento, sem autorização da empresa de modo formal. Ao aceitar estes “Termos de Uso”, o Usuário se compromete a não questionar, disputar ou se opor ou iniciar processo administrativo ou judicial contra quaisquer marcas ou nomes de domínio de titularidade da empresa e a não depositar ou tentar obter registro de marca ou nome de domínio similar ou que cause confusão com aqueles utilizados pela contato@raiodesolencantado.com.br. 

Sites de Terceiros 
A Raio de Sol Encantado poderá incluir links para Sites de terceiros (“Sites de Terceiros”) em seu Site. Você será responsável por avaliar se deseja ou não acessar ou utilizar um “Site de Terceiro”. Você deverá examinar todos os termos aplicáveis ou a política de privacidade de um “Site de Terceiro” antes de utilizá-lo ou de compartilhar informações com ele, uma vez que você poderá estar concedendo permissão a terceiros para utilizar as suas informações de modos que você não usaria. Não nos responsabilizamos e nem recomendamos nenhum recurso, conteúdo, publicidade, produto ou outros materiais constantes em “Sites de Terceiros”, ou disponibilizados por meio deles. Consequentemente, se você decidir acessar “Sites de Terceiros”, você o fará a seu próprio risco, assim como aceitará que os presentes “Termos de Uso” não se aplicam à sua utilização de nenhum “Site de Terceiro”. Neste sentido, sugerimos que o usuário se informe sobre a política de Sites de Terceiros antes de fornecer qualquer tipo de informação. O Usuário expressamente reconhece e concorda que a empresa não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer perdas e danos que sejam efetiva ou alegadamente causados por, ou em conexão, pela confiança depositada em tais informações, bens e serviços disponíveis no ou através de tais sites de terceiros.  Término A Raio de Sol Encantado mantém o direito de rescindir estes “Termos de Uso” e seu acesso ao Site ou a quaisquer materiais a qualquer momento, por qualquer razão, sem aviso prévio.

Resolução de litígios
Nosso interesse é sempre atender às suas preocupações, sem a necessidade de um processo judicial formal. Desta maneira, antes de ser ajuizado um processo judicial, você concorda em tentar resolver o litígio informalmente, entrando em contato pelo e-mail contato@raiodesolencantado.com.br. Tentaremos solucionar a questão de maneira administrativa, entrando em contato com você por e-mail, sem necessidade de formalidades judiciais.  Caso o problema não seja resolvido no prazo de até 15 (quinze) dias úteis após a apresentação, deverá ser procedida a Mediação, devendo cada parte indicar um Advogado, cada qual assumindo os custos do seu profissional contratado, sendo que os 2 (dois) Advogados nomeados irão indicar um terceiro Advogado, em comum acordo, que terá seus honorários adimplidos conjunta e igualitariamente, para que seja o mediador do conflito, devendo ser realizadas reuniões presenciais com o Advogado mediador sugerindo uma forma de solução.  Caso o conflito persista, a questão deverá ser levada para a esfera judicial, no Foro da Comarca de Ribeirão Preto/SP. Se for proposta a ação sem observação do previsto nesta cláusula, ou seja, antes de ser instituída a mediação, o processo judicial ajuizado deverá ser extinto de plano e sem análise de mérito, sendo pagas as custas judiciais e honorários de Advogado pela parte que infringiu o contrato.  Você somente pode resolver conosco litígios individuais, não podendo fazer reclamações como requerente ou membro de algum grupo, em uma ação coletiva, consolidada ou por substituição derivada. Arbitragens, simples ou coletivas, ações coletivas, ações de interesse público e consolidação com outras arbitragens não são permitidas. 

Disposições Gerais
O não exercício ou o atraso no exercício, pelas partes de qualquer direito constante desses “Termos de Uso” não deverá ser interpretado como uma renúncia, desistência ou novação. A proibição, invalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição destes “Termos de Uso” não invalidará ou afetará o mesmo como um todo, devendo permanecer em vigor todas as demais disposições que não tenham sido afetadas pela proibição, invalidade ou inexequibilidade da cláusula inoperante. O Usuário não poderá ceder ou transferir a qualquer terceiro, total ou parcialmente, seus direitos e obrigações decorrentes destes “Termos de Uso”. Fica eleito o foro da Comarca de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, como o único competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, independentemente de qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Quaisquer dúvidas, críticas, sugestões e/ou reclamações poderão ser feitas pelo e-mail contato@raiodesolencantado.com.br.

Atualizado em agosto de 2021